Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2982/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que aumenta de 30 para 90 dias o prazo para que os dependentes possam requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão no caso de morte do trabalhador ou aposentado. A proposta modifica a L...

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança hoje (17), em Manaus, às 13h30, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (avenida General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, n.º 3.000), a Mobilização para o Registro Civi...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu a apresentação do  projeto de Registros Civis (Regesta), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Regesta tem por objetivo emitir eletronicamente os principais registros gratuitos – nascimento, casamento, óbito e natimo...

Os associados do RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – vão contar com desconto especial no curso preparatório para o próximo Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de M...

Por iniciativa do Conselho Nacional da Justiça, o Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias e esferas – federal, trabalhista, estadual, eleitoral e militar – começa a fazer a classificação padronizada dos processos judiciais. Além da classificação por assunto, a sistemat...

AVISO Nº 12/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiç...

Por Alessandra Abate Muitos casais de namorados têm procurado celebrar um contrato de namoro como forma para proteger seu patrimônio. Isso porque a diferença entre o simples namoro e a união estável é bastante tênue, tanto na realidade, pela rotina dos casais, quanto para a Justiça. Con...

Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quinta-feira (12), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 562045, em que o governo do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça daquele estado. O TJ-RS julgou inconstitu...

O retorno de eleições diretas para a escolha de Juiz de Paz, que celebra casamentos, será recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto está previsto para ser votado na próxima sessão plenária do Conselho, marcada para o próximo dia 17. A relatora do processo é a conselhei...

Expansão do sistema de Intranet foi debatida entre Recivil e Arpen-SP Nesta segunda-feira (16.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais ...