Mesmo que a filiação possa ser considerada um estado social e afetivo, a precisão técnica do exame de DNA não pode nem deve ser desconsiderada. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença de primeira instância e desconst...

  A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei Da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne hoje para a leitura e discussão do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.Segundo Teté Bezerra, ...

Instrução 32/79 dá oportunidade a qualquer dos noivos assumirem o sobrenome do outro no ato do casamento...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguiu voto do relator, desembargador João de Almeida Branco, e deu provimento à apelação cível interposta por Adriana Braga da Costa contra a sentença da juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da comarca de Goiânia, que negou o pedido de divÃ...

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está elaborando normas de garantia de qualidade nos cartórios baseadas na ISO 9000. A idéia é normatizar as operações e dar mais rigor a prazos e procedimentos. As regras terão validade em todo o território nacional e estar...

Com voto do desembargador João de Almeida Branco, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença da Justiça goianiense, que indeferiu pedido de retificação de registro civil de um garoto, para que fosse suprimido o nome de casada de sua mãe com seu primeiro marido. O ...

A criação do banco de dados sobre a população carcerária do Brasil ‘permitirá conhecer instantaneamente a situação individual atualizada de cada apenado’, segundo avaliação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Segu...

  A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, sugerirá aos membros do CNJ a formação de um banco de dados eletrônico sobre a população carcerária brasileira, a ser gerenciado pelo próprio Conselho. A idéia é reunir o máximo de informações so...

É inconstitucional a lei gaúcha que incluiu as atividades de cartório como tributáveis pelo ISS ¿ Imposto Sobre Serviços. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e foi tomada nesta terça-feira (15/5). A Ação Direta de Inconstitucionalidade questionava ...

Duas comarcas do Estado de Goiás abriram inscrições esta semana para concurso público para ingresso e remoção na área notarial e registral. No município de Joviânia foi aberto concurso de remoção para Serviços de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pesso...