Após ter o ato que o nomeou oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Lages (SC), anulado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e a abertura de concurso para substituí-lo, Flávio Nunes impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar inominada (AC 1784). Ele p...

Registradores Civis de todo o Brasil poderão apresentar novos projetos de atribuições para a atividade durante o evento de Florianópolis-SC ...

Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora definiu os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2007 e os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas N...

A comprovação de união estável não depende da convivência do casal sob o mesmo teto, nem é preciso ter mais de cinco anos de convívio para caracterizar o fato. Esse é o entendimento do juiz Irênio Lima Fernandes, titular da 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões, que analisa diari...

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva, em exercício: Daniele Marques de OliveiraCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desemba...

Os 81 integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram ontem, por unanimidade, uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) feita pela seccional de Santa Catarina da instituição contra a Lei estadual nº 14.083, de 16 de agosto deste ano. De autoria...

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) lançou em Maringá uma ferramenta desenvolvida para aperfeiçoar os serviços nos cartórios de todo o Estado. O “Anoreg.Com.Você”, deve oferecer melhorias nos serviços do ramo, por meio de treinamentos para orientaç...

  Cidadão que comparece espontaneamente a um cartório e registra, como seu filho, uma vida nova, não necessita de comprovação genética para ter sua declaração admitida. Com esse entendimento, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu...

COMUNICADO A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) comunica que, em cumprimento à liminar concedida no Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000009030, que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, até ulterior deliberação, será permitida a inscri...

 Paulo Risso                                               &...