Por Andréia Coura As uniões homossexuais são uma realidade no mundo todo. Quando fundadas na afetividade e na assistência mútua, formam as famílias homoafetivas, núcleos de cuidado e proteção que compõem a sociedade tanto quanto outras entidades familiares. Antes relegadas à clandestinida...

CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  Edital n. 03/2007 2ª Publicação (por extrato) O Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superinten...

PROCESSO Nº 10-07/001968-9PARECER Nº 029/2007 – SLAINSTITUI O BANCO ELETRÔNICO DE DADOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DETERMINADO PELO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 35 DO CNJ.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL’AGNOL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

O diretor do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Carlos Henrique dos Santos Pereira, disse que a nova medida a qual obriga as financiadoras de veículos a registrar os contratos em cartórios vai acabar com a fraude praticada por algumas instituições financeiras. O valor j...

Os pedidos feitos pelo Recivil na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a audiência pública realizada em novembro de 2007, para que comunidades tradicionais do Estado tenham acesso à documentação civil básica foram atendidos. Nesta quinta-feira (17.01), foi publicada no Diár...

AÇÃO ORDINÁRIA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – COMPANHEIRO – RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO – PENSÃO POR MORTE – CONCESSÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – ANALOGIA – NÃO-CABIMENTO – ADM...

  Paulo Risso   25 de janeiro – Sexta-feira   Trabalho no Recivil     24 de janeiro – Quinta-feira   Trabalho no Recivil     23 de janeiro – Quarta-feira   09h00 – Reunião com presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacel...

O Projeto de Lei 1817/07, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), acaba com a exigência de que pessoa enganada tenha de, ela mesma, dar queixa de outra que a tenha induzido a erro ou ocultado impedimento para se casar. A proposta permite que representante legal ou curador especial faça a queixa, caso...

AVISO Nº 003/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que...

Tribunal de Justiça do Paraná reconhece que a competência de julgar união entre casais do mesmo sexo é das Varas de Família.Reconhecer a união estável de um casal gay era o objetivo de uma ação apresentada em 2006 na 3ª Vara de Família de Curitiba, o representante da ação o advogado Ro...