Em vez de modernizar serviço notarial, Câmara discute votar anistia escandalosa a tabeliães indicados sem concurso.O ESPÍRITO da anistia contagiou Brasília. Deputados e senadores empenham-se em votar projetos que presenteiam -à custa do contribuinte, do usuário de serviços públicos e de pri...

RETIFICAÇÃO. REGISTRO. NASCIMENTO. Trata-se de matéria inédita entre os julgamentos deste Superior Tribunal, em que menor, representada por sua mãe, pretende a retificação de seu registro de nascimento para acrescentar o patronímico de sua genitora, omisso na certidão, além de averbar a al...

A Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica termina sexta-feira (19/12). A campanha começou no dia 17 de novembro de 2008. De acordo com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), Arlete Sampaio, a cam...

Nas reuniões ordinárias dos meses de outubro, novembro e dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu diversas resoluções deliberativas. Veja abaixo. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 024/2008: Dispõe sobre os valo...

Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 05De 17 De Dezembro De 2008Altera o parágrafo único do art. 2º, o art. 4º e o “caput“ do art. 9º e revoga o art. 5º, da Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 03, de 30 de março de 2005, que disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização J...

A adoção por famílias homossexuais Maura Angélica de Oliveira Ferreira, juíza de Direito da 1ª Vara Regional do Barreiro, especialista em Direito Público, doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas, professora no curso de Direito da Faculdade Metropolitana Hoje, a adoção é totalmente reg...

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (19) pedido dos filhos do desembargador Vicente Antonio Marcondes D´angelo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretendiam impedir qualquer tentativa de afastá-los de cargos que ocupam no 15º Tabelionato de Notas de São Paulo. Os fi...