Nos últimos tempos, a parentalidade e direitos humanos tem permeado diversos debates na sociedade brasileira. A imensa diversidade de famílias que compõem a sociedade contemporânea desafia o poder judiciário na tomada de decisões que garantam os princípios constitucionais da dignidade da pess...

O acesso à documentação básica é um direito fundamental e essencial para garantir a cidadania na vida de qualquer pessoa. Para assegurar que estudantes da rede estadual de ensino tenham acesso a diversos direitos da vida civil e de políticas públicas educacionais, a partir desta segunda-feira...

Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar em cartório. “Nossa história vale mais que tudo, mas para a sociedade ainda conta o registro”, justifica a n...

Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens, posto no...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 Comunicado De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Supe...

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão aces...

Colegiado baseou-se no artigo 1.659, VI, que estabelece que os ganhos que cada cônjuge recebe não entra na categoria de bens compartilhados para o pagamento de dívidas. TRT da 2ª região manteve decisão que negou a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para a 1...

Lourival da Silva Ramos Júnior, Anielly Belfort, Marcelo Domingos da Silva Oliveira e Priscilla Ribeiro 1 – Introdução O trabalho das serventias extrajudiciais com atribuição de casamento civil revela diversos problemas relacionados ao direito de família, em especial ao casamento e ao se...

Na manhã desta quinta-feira (21), ocorreu a abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, promovido pela Arpen-Brasil em parceria com o CENoR e o INR, contando com o apoio institucional do IBDFAM/SP. O evento visa fomentar a conexão e a troca de experiências entre pa...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação f...