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Artigo – Reforma do Código Civil pode ser express?

Regina Beatriz Tavares da Silva * No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de reforma do Código Civil.Qual seria a razão da escolha de um anteprojeto, que ainda não se transformou em projeto de lei, para este texto?A primeira razão é a de que o Código Civil é o...
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Realizado pela primeira vez no Brasil, XXI Encontro CLARCIEV tem início em São Paulo reunindo autoridades e registradores de 23 países da América Latina e Caribe

Teve início nesta quarta-feira, 3 de julho, em São Paulo, o XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV). Sob o tema central “RCPN. Integrar para identificar. Dignificar para acolher. Autorregular para evoluir”, o evento...
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