PROVIMENTO N. 156 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro Clique aqui e acesse o arquivo em...

A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181 processos ingressados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período.Os dados compõem o balanço do primeiro ano de g...

Por Requerimento do Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), a Câmara dos Deputados realizará, no dia 12 de dezembro de 2023, a partir das 9h, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado no dia 18 de dezembro, d...

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que pass...

Representantes de cartórios de registro civil e do RECIVIL, de unidades hospitalares, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Governo de Minas Gerais reuniram-se nos dias 24 e 31 de outubro na sede do RECIVIL para discutirem sobre uma nova etapa do projeto das Unidades Interli...

De 17 a 19 de novembro, Leopoldina recebe o Curso de Qualificação do Recivil para capacitação e uniformização da classe cartorária por meio de palestras e discussões relativas a área e a prática diária das serventias. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pelo WebRecivil, com d...

*Letícia Franco Maculan Assumpção **Wellington de Lima Mota A redação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA foi alterada pela Lei nº 13.257, de 2016, na parte correspondente às Medidas de Proteção. Nos termos da referida Lei, art. 33, o art. 102 do ECA passou a vigorar acrescido dos ...

A Lei 14.711/2023 dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimpl...

Representantes de serventias do Triângulo Mineiro e de outras regiões do estado participaram do Curso de Capacitação organizado pelo Recivil em Uberaba. Os inscritos participaram da solenidade de abertura e de palestras sobre a atualização de normas e provimentos voltados para o registro civil...

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Secretaria da Receita Federal, promovem webinar gratuito debatendo Compliance Tributário e os Cartórios, com participação de Rogério Portugal Bacellar, presidente da CNR e Anoreg/BR, Secretário da Receita Federal e Corregedoria N...