Artigo – A “SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA” PARA O MAIOR DE 70 ANOS NÃO É MAIS “OBRIGATÓRIA”
* Letícia Franco Maculan Assumpção * Paulo Hermano Soares Ribeiro 1 O regime da separação de bens, em sua face obrigatória por razões etárias, não é novidade no sistema brasileiro. Esteve presente no Código Civil de 1916, a princípio ...