O máximo tribunal de justiça da Costa Rica declarou inconstitucional a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ordenou ao Congresso, com alta presença de deputados evangélicos, revogá-la em um prazo de 18 meses.   A sala constitucional ...

Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. ...

Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime de urgência. Se passar no plenário, onde ele deve ser ...