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Estão em discussão algumas mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que concerne a adoção. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, existem 7.167 crianças e adolescentes para a...

Os deputados finlandeses aprovaram o casamento gay nesta sexta-feira (17), após recusarem uma última tentativa da oposição de criar obstáculos para que o matrimônio homossexual não fosse aprovado e entrasse em vigor a partir do dia 1º de mar&ccedi...

Uma mulher chamada Raimunda conseguiu autorização para trocar o nome com que foi registrada por ser conhecida em meio social e familiar, desde a infância, por Danielle. A decisão é da 4ª turma do STJ.   Na ação, a autora alegou que, apesar de...

Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajan...

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Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O projeto aguarda recebimento de emendas na...

Pagamento de atos antigos, criação de nova câmara temática, atualização do Regimento Interno e aumento da complementação da renda mínima foram algumas das ações realizadas. Outras iniciativas estão em andamento. ...

Desde o dia 16 de janeiro de 2017 a conta bancária do RECOMPE-MG passou a ser gerida pela agência 1614-4, conta corrente 102005-6....

O presidente da Arpen-CE, Jaime Araripe, e o diretor de novas tecnologias, Vítor Storch de Moraes, estiveram nas dependências do Recivil para conhecer o sistema do Cartosoft. ...