A Comissão de Enunciados do Recivil comunica que em razão do alteração no Provimento Conjunto 93/2020, alterado pelo Provimento Conjunto 115/2023, incluindo determinação para que o procedimento de alteração de prenome e gênero seja aplicado a alteração imotivada de prenome (art. 56 da Lei...

O Recivil mensalmente promove visitas por Minas Gerais para conhecer a realidade das serventias. Desta vez, o presidente do Sindicato, Genilson Gomes, ao lado da diretora Soraia Boan, esteve em 12 cartórios de cidades e distritos da região do Alto Paraopeba. Os encontros aconteceram entre os dias ...

Na manhã desta segunda-feira (06/03), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen/PE), Marcos Torres, e a diretora da Associação, Anna Carolina Pessoa, estiveram na sede do Recivil, em Belo Horizonte, onde se reuniram com membros da Diretoria ...

A segunda edição do Curso de Qualificação do Recivil de 2023, com as novidades do registro civil, foi um sucesso na cidade de Conselheiro Lafaiete (MG). O evento, com objetivo de atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, capacitou 100 pessoas durante três dias. A diretora da ...

A Comissão de Enunciados do Recivil divulga novas diretrizes a respeito de casamento e princípio da cindibilidade . Acesse aqui para ler sobre “Enunciados de Casamento” e aqui para “Princípio da Cindibilidade”. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivl...

Propor a reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de qualquer outra forma de exclusão ou marginalização é uma vertente de qualquer gestão que atua de forma humanizada. O Recivil acredita na justiça social e seus desdobramentos e, por isso, a entidade poss...

PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. O CORREG...

O Curso de Qualificação do Recivil na cidade de Conselheiro Lafaiete, macrorregião metropolitana de Belo Horizonte, acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de março. O local do curso será o Minas Platinum Hotel & Convention. As novidades, diretrizes sobre o Registro Civil e a prática diária das ser...

O CNJ, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que a gratuidade a que alude o artigo 6° do Provimento CN/CNJ nº 63/2017 diz respeito tão somente ao ato de averbação do CPF em si, visto que a expedição de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, em regra, é se...