As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram, de forma unânime, decisão de 1º grau em que juiz determinou a emissão de registro civil de criança com a ordem de sobrenomes escolhida pelos pais: no caso, o sobrenome paterno segui...

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou nesta quarta-feira (23), durante os debates da 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no Senado, ser fundamental que o Congresso e o Poder Judiciário unam esforços para dar fundamenta&cc...

A oficial escrevente de um Cartório de Registro de Imóveis de Cianorte (PR) não poderá herdar do pai o cargo de agente delegada titular do estabelecimento. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana ...

Em época de direito penal máximo, em que há uma preocupação exacerbada com a condenação do “colarinho branco”, ou dos empresários, fatos claramente típicos (criminosos) cometidos contra as empresas têm sido ignorados. C...

Os transgêneros que vivem no Brasil enfrentam inúmeras dificuldades em seu dia a dia. Além do preconceito, por vezes existente na própria família, a violência e a desaprovação do mercado de trabalho complicam o bem-estar e retiram a dignidade des...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1159/07, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito &a...

As uniões legais entre cônjuges de sexo diferentes aumentaram 2,7% em 2015 em relação a 2014, enquanto que as de cônjuge do mesmo sexo cresceram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados, aponta a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015...

Hospitais de ao menos 10 unidades da Federação passaram a emitir certidão de óbito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham de ir até a um cartório para obter o documento. Agora, pos...