Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora
Publicado em 03/11/2016
Filha socioafetiva foi quem ajuizou a ação....
Adolescente ganha na Justiça direito de registrar dois pais em certidão em MG – Jornal Estado de Minas
Publicado em 03/11/2016
Adolescente de 15 anos ganhou na Justiça direito de ter dois pais registrados na certidão de nascimento, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A decisão pela multiparentalidade foi acatada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nesta terç...
Artigo – União Estável e Casamento: o paradoxo da equiparação – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Publicado em 03/11/2016
É muito saudável que as diferentes formas de constituição de família preservem suas peculiaridades, sem que isto signifique a superioridade de uma sobre a outra. A diferença hoje entre o casamento civil e a união estável restou fundamentalmente...
Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai
Publicado em 03/11/2016
A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório. Entretanto, se uma filha maior de idade j...
Ministério da Justiça abre consulta pública sobre anteprojeto de Adoção no Brasil
Publicado em 03/11/2016
O Ministério da Justiça abriu consulta pública a fim de que a população participe, com sugestões, sobre o anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para mudar as regras do processo de adoção (veja abaixo). Entre as principais, e...
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, ...
Total de CPF na certidão de nascimento supera a marca de um milhão
Publicado em 01/11/2016
Em 31/10/2016 os cartórios de registro civil superaram a marca de 1 milhão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento. O serviço de emissão das certidões simultaneamente com número de inscriç&atild...
TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
Publicado em 01/11/2016
Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa. Se o devedor inadimplente possui direito de usufruto de um imóvel, esse direito pode ser penhorado para fins de garantir um débito t...
Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
Publicado em 01/11/2016
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o ju&iacut...
Portaria nº 4.575/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mateus Leme, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 01/11/2016
PORTARIA Nº 4.575/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mateus Leme, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, n...
