Luciano Beneti Tim, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem, fala sobre o impacto que a gratuidade exerce sobre os cartórios e como a falta de critérios pode ser prejudicial à boa presta&ccedi...
Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel
Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a emissão da escritura. Um advogado de Petro...
Justiça da Alemanha questiona casamentos de noivas menores de idade
BERLIM — Permitido nos países onde vigora a lei muçulmana da sharia, mas também na Turquia, o casamento infantil divide os alemães e é desde o ano passado motivo de processos nos tribunais. Entre os mais de um milhão de refugiados que chegaram ao pa&ia...
Artigo – A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade? – Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello
Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otávio Lu...
Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documento
A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, que concedeu a uma transexu...
Mediação e conciliação são tema de congresso da OAB/MG
O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de M...
Presidente do TJRS protocola na Assembleia projeto para readequar lei sobre Emolumentos e Selo Digital
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou pessoalmente ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adilson Troca, o Projeto de readequação da Lei Estadual 12.692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos servi&cced...
TJPI dá continuidade à etapa final de concurso para cartórios
O coordenador do concurso para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Carvalho Mendes, realizou na manhã da última quarta-feira, 14.09, reunião com a comiss&atil...
Comissão de SP quer retificar certidões de 100 mortos
A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo quer a retificação das certidões de óbito de cerca de centena de militantes políticos que foram mortos na cidade por órgão envolvidos na repressão à oposi&cc...
Corregedoria Nacional de Justiça publica recomendação para que juízes considerem guarda compartilhada como regra
A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Tanto é que em seu último ato como corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi publicou a Recomendação nº 25 para que os juízes...