O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação do ...

Sancionada em junho, a nova legislação prevê a modernização dos cartórios. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade das serventias oferecerem aos usuários pagamento por meio eletrônico A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em junho deste ano, criou, através da Medida Provis�...

Pesquisa do IBGE aponta que jovens de periferia são os mais prejudicados pela falta de acesso à cultura O último dia do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci2022), 14 de outubro, está recheado de debates envolventes. Um deles é sobre “A arte como instrumento de inclusão e den�...

Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70...

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.  Foi com esta frase que Ulysses Guimarães, deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulgou a Constituição em 5 de outubro de 1988. A Carta Magna tornou-se o princ...

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 17 da Lei nº 14.941 , de 29 de dezembro de 2003, Decreta: Art. 1º Relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa [&helli...

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o diagnóstico precoce do câncer de mama significa chance de cura de 95%. Em 2020 e 2021 foram realizadas, respectivamente, 8.264 e 10.892 mamografias no Instituto Mário Penna, referência mineira em relação ao câncer. Fazer a sua parte é muito i...

O Curso de Qualificação promovido pelo Recivil na cidade de Pará de Minas já está com data marcada e local reservado. O evento acontece nos dias 21, 22 e 23 de outubro, no Hotel Suntory, localizado na avenida Professor Melo Cançado, 2376 Bairro Belvedere. O curso visa atualizar os registradore...

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO os avanços advindos da execução de atividades à distância implementadas durante as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, proporcionando modernização tecnológica e i...

Na manhã desta segunda-feira (03/10), o Recivil realizou o sorteio de mais duas vagas para participação no Conarci 2022.  Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes acompanhou o sorteio e anunciou os nomes dos contemplados. Além da inscrição para pa...