Considerando a grande extensão territorial do Estado de Minas Gerais e as condições financeiras dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de pequeno porte. Considerando a necessidade de possibilitar a ampla democratização do processo eleitoral, para o quadriênio de 2023 a 202...

Alvará judicial expedido determina que cartório faça o registro de ambas as mulheres como mães da criança. Juiz derrubou veto da primeira instância em Uberaba O relator e desembargador Moacyr Lobato reformou a decisão, afirmando que ”as mulheres vivem em união estável desde julho de 2...

No Brasil, há quase três milhões de pessoas sem Registro Legal, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CPF. O porta-voz da campanha, Padre Júlio Lancelotti, lembra: ‘Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir’. Milhões de brasileiros excluídos de...

por Alessandra Márcia Bandeira de Oliveira Rufato O presente artigo traz as principais diferenças que norteiam as duplicatas virtuais eas duplicatas escriturais, ambas títulos eletrônicos e substancialmente distintas. Nesse sentido,trata-se da evolução tecnológica e legislativa que deu origem...

Todo o potencial do RCPN foi evidenciado durante o segundo dia do Registre-se O atendimento à população de rua continuou a todo vapor, no segundo dia da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” em Minas Gerais. Os 97 atendimentos realizados em Belo Horizonte, no Uai da Pra...

As pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho ...

O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Carlos José de Oliveira, que atuou como juiz de paz no Cartório de Registro Civil Sede de Uberlândia, ocorrido nesta quinta-feira (04/05). Carlos relizou, por 14 anos, cerca de 50 mil casamentos na cidade. O velório acontece nesta quinta-feira, ...

Intitulada de Registre-se!, a ação busca devolver a dignidade à população em situação vulnerável por meio de documentos essenciais A primeira Semana Nacional do Registro Civil, chamada de Registre-se!, ocorrerá entre os dias 8 e 12 de maio em todas as 27 capitais do Brasil. O objetivo é er...

O Recivil firmou uma parceria com o Braga Fujioka, Porto e Barbosa Advogados, para prestação de serviços ligados ao direito tributário (consultoria e contencioso) aos sócios do Sindicato com condições especiais. O escritório de advocacia pauta sua atuação no desenvolvimento de soluç�...

Pessoas em situação de rua serão atendidas na primeira edição da ação Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Regist...