Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade.   A aç&atil...

O plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da...

AVISO Nº 62/CGJ/2015 (*)   Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2016, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9 às 12 horas e de 13 às 17 horas.   O CORRE...

PROVIMENTO Nº 315/2016    Implanta a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, instituída por meio do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 39, de 25 de julho de 2014, bem como altera dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de out...

Pela regra atualmente em vigor, o pedido tem der ser feito obrigatoriamente pela via judicial....

Recivil orienta os registradores civis puros ou com atribuições notariais que fiquem atentos aos itens levantados pelos relatórios específicos....

Um caso emblemático para a situação dos cartórios do país, com desdobramentos na Justiça estadual, em tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça teve mais um capítulo nesta segunda-feira (1º/2), com decisão da ministra C...

Até momento já foram publicadas 27 aulas divididas em sete módulos...

PORTARIA Nº 4.113/CGJ/2016   Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MI...

AVISO Nº 4/CGJ/2016   Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2015.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiç...