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PROVIMENTO N° 312/2015 Acrescenta o § 3º ao art. 506 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERA...
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PROVIMENTO N° 311/2015 Altera o § 2º do art. 447 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE...
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A equipe de Projetos Sociais irá atender mais de 2000 detentas da Penitenciária Feminina de Santana no estado de São Paulo....
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Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de metas. Ele com...
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Pensão por morte: adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou julgamento de recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram. Após nova an...
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Sindicato firma parceria com o MPF na campanha das 10 Medidas de Combate à Corrupção

Os cartórios podem contribuir na coleta de assinaturas, disponibilizando listas sobre os balcões de atendimento. ...
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Aviso nº 65/CGJ/2015 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no período de 7 a 11 de janeiro de 2016

AVISO Nº 65/CGJ/2015 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 7 a 11 de janeiro de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os i...
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Defensoria Pública de Minas Gerais promove casamento comunitário nesta sexta-feira (11)

Mais de 600 casais, que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil, irão celebrar gratuitamente sua união civil....
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Votação do relatório do Registro Civil Nacional fica para 2016

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), vai votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) somente no ano que vem. O presidente da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PS...
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