Artigo – Liberação do casamento igualitário abre debate sobre Direito Civil infralegal – Por Eduardo Tomasevicius Filho
A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou no dia 26 de junho a inconstitucionalidade de leis estaduais que proíbem o casamento de pessoas do mesmo sexo naquele país. Reconheceu-se não ser possível essa restrição, porque a instituição jurí...