Câmara dos Deputados reinstala hoje a comissão especial responsável por analisar a proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14. O encontro inicialmente marcado para ontem foi cancelado para ...

A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a Turquia pagar 7,5 mil euros (R$ 24,5 mil) de indenização para um transexual que foi impedido de fazer cirurgia de mudança de sexo. No país, o Código Civil autoriza a operação com algumas condiç&otil...

AVISO Nº 16/CGJ/2015 Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, publicada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 6, de 29 de janeiro de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DE JUS...

Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0005944-22.2014.2.00.0000 Requerente: NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE e outros Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJ/PB Advogado(s): PB003935 – Coriolano Dias de Sá Filho (REQUERENTE) DECISÃO Cuida-se...

O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Lei 9.278/96, a Lei da União Estável, precisa comprovar que o genitor falecido contribuiu para sua aquisição. Essa é a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Por unanimidade, a Primeira Turma do Su...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – IRMÃO UNILATERAL – OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA OU AUSÊNCIA DOS ASCENDENTES – FALTA DE PROVA DA GENITORA – RECURS...

Edição trata sobre o tema “Contrato de Aprendizagem – Análises geral e especial, esta dirigida a Notários e Registradores”. ...

No último dia 5 de março, ocorreu mais uma reunião do Comitê Gestor do SIRC para aprovação do seu Regulamento Estiveram presentes os registradores civis José Emygdio de Carvalho Filho, Calixto Wenzel, Leonardo Munari de Lima e Guilherme Antunes Fernand...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhado...