Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que houve vício de consenti...

A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu, junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restabelecer a exigibilidade do crédito tributário relativo a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doa&ccedi...

A Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre expediu a Ordem de Serviço nº 18/2014, que traz orientações referentes ao procedimento adotado pelos Tabeliães para o ato de reconhecimento de firma por usuários do sistema notarial. A normatiza&ccedil...

Com a presença de várias autoridades e de profissionais da classe notarial e de registro, aconteceu na noite da última segunda-feira (17/11) a abertura oficial do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento ocorre entre os dias 16 a 20 de novembro, em Gr...

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu permitir a continuidade do concurso para provimento dos 503 cartórios do Estado do Paraná. O certame, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi questionado em dois pedid...

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos procedimentos de controle administrativo sob relatoria do conselheiro Emmanoel Campelo, reconheceu a legalidade da decisão tomada pela Comissão de Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro n...

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse, porém, que existem 807 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias legislativas do País. ...

Diretores dos presídios atendidos destacam a colaboração dos oficiais de cartórios do estado no envio de certidões dos detentos. ...

Ronaldo Fonseca vai manter definição de família como núcleo formado por união entre homem e mulher. ...

A ANOREG/DF obteve na Justiça Federal medida de antecipação de tutela para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que fixava teto remuneratório aos interinos. A medida vale apenas para os interinos do Distrito Federal. Cientificaremos a Corregedo...