Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação declaratória – Menor sob a guarda dos avós – Pensão por morte
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – MENOR SOB A GUARDA DOS AVÓS – PENSÃO POR MORTE – DEFERIMENTO LIMINAR – INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 33, § 3º, DO ESTATUTO ...