Britânicos que se casaram no exterior também terão sua união reconhecida no Reino Unido.   Os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo começaram a ser realizados depois da meia-noite deste sábado (29) na Inglaterra e no País de Gales, depo...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos autores. A insurgência do representan...

A última palestra do Congresso tratará sobre a importância da Certificação Digital no Registro Civil e das associações como Autoridades de Registro.   A última palestra do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 20...

Casais homossexuais poderão se casar a partir da meia-noite desta sexta.   Os casais homossexuais da Inglaterra e do país de Gales poderão se casar a partir da meia-noite desta sexta-feira (28), quando entra em vigor uma lei que coroou décadas de lutas por direitos i...

O direito de reivindicar a paternidade entrou, mais uma vez, na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na próxima quinta-feira (3/4), o tribunal vai decidir se pode ser fixado um prazo para o filho buscar o direito de ser registrado pelo seu pai biológico. O julgam...

A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo que o casamento, já não é mais o leg...

Benefício vale para casais que completaram cinco anos de união estável em 31 de dezembro do ano passado. Regra está em vigor desde 2011, quando a PGFN aceitou a inclusão de pessoas do mesmo sexo como dependentes.   Os casais homoafetivos em união e...

Proposta do senador Mozarildo Cavalcanti faz parte de acordo com o governo, que vetou projeto anterior sobre o assunto aprovado pelo Congresso.   Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de munic&...

Eles têm atendimento psicológico e jurídico para retificar nome. Psicóloga ressalta que acompanhamento é importante durante mudança. O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em parceria c...

Com papéis falsos, homem tentou sacar R$ 2 milhões em precatórios. Mulher trabalhava em um cartório em Santa Leopoldina, na região Serrana.   Uma escrevente de 44 anos, de um cartório de Santa Leopoldina, município da região Serrana d...