Um serviço básico e inicial para o exercício da cidadania ganhou ainda mais facilidades com a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Pa...

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução...

No dia 15 de agosto de 2012 o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Espírito Santo, Carlos Henrique Rios do Amaral, expediu um ofício circular recomendando aos oficiais do Registro Civil que unifiquem o procedimento de habilitação para o casamento civil , ...

O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal concederam a segurança pleiteada por C.G.R....

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença singular da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Maria Adelaide de Sousa Jorge Canejos, de 21 anos, por uma...

O Momento Recivil exibido neste domingo (26.08) abordou o tema “Interdição”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral e instrutor dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil do Sindicato, Hélder Silveira. O p...