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A partir desta segunda-feira (24/05), o programa Gestão Legal passará a se chamar CNJ no Ar, um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que continuará sendo veiculado diariamente pela Rádio Justiça (104,7 FM). Nesta segunda, o quadro Fonte Sum&aacu...

No último dia 20 de abril de 2010, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil publicou, no site do Recivil, um ofício sobre o ressarcimento relativo aos registros de imóveis disciplinados pela Lei Estadual nº 18.711...

A partir desta terça-feira (18.05), o Recivil participará da 5ª Etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil, que terá início na cidade de Crisólita. O projeto é uma parceria do Recivil com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)...

Evento é parte das comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública.Objetivo é levar às pessoas conhecimentos sobre leis, direitos e deveres. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (19) a campanha Cidadania, eu defe...

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O Nordeste e a Amazônia Legal devem ser priorizados na campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica que será lançada em Cuiabá na próxima segunda-feira. De acordo com os dados da Secreta...

Levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-Rio), responsável por realizar os óbitos de Niterói e do Morro do Bumba, aponta que até o fim do mês de abril, 105 registros foram realizados no posto da Justi&cc...

DOAÇÃO UNIVERSAL. BENS. SEPARAÇÃO. Discute-se no REsp se a proibição de doação universal de bens, óbice disposto no art. 1.175 do CC/1916 (atual art. 548 do CC/2002), incidiria no acordo da separação consensual de casal. Se...

Menos de um mês após tomar posse, o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, fez a primeira cobrança à cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES): deseja informações sobre a regularizaç&atil...