Curso tem o apoio da Anoreg-BR, Inoreg e Recivil...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de ser declarada a constitucionalidade do artigo 16 da Lei Federal 8.935/94, com a redação imposta pela Lei Federal 1...

Na próxima terça-feira, dia 30 de setembro, o Recivil participará da solenidade de lançamento do “Compêndio de Leis e Atos Normativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro”, que será realizada às 09h30min, no Auditório da Corregedoria Geral de Justiça de Min...

Alunos acompanharam com bastante atenção as explicações das instrutoras  Foi com recorde de público e com grande participação dos Oficiais e Substitutos que ocorreu o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Teófilo Otoni, região nordeste do Estado, nos dias ...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005C O N ...

Entendimento dos integrantes da 7º Câmara Cível do TJRS foi unânime ...

Quando os pais não tiverem condições de proporcionar o sustento dos filhos menores, por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar será excepcionalmente dos avós. O entendimento é dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS, que mantiveram a ...

O parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112, que altera a organização e divisão judiciárias do Estado, foi aprovado nesta quarta-feira (24/9/08) pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais criada para analisar a matéria. O relator, deputado Iran...

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJRS, o pedido de mudança do regime constitui ato judicial. Dessa forma, os cônjuge...

A proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou polêmicas ao longo da Reforma do Judiciário. Treze anos puseram ponto final no debate. Aprovado o projeto, o órgão disse a que veio. Ataca os pontos nevrálgicos que comprometem a imagem da Justiça e desacreditam um do...