A ANOREG-BR vem convidar os presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros, diretores, notários e registradores e demais interessados para comparecem ao Seminário de discussão para análise da cobrança do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, após o julgamento do STF, ...

A presidência do Superior Tribunal de Justiça manteve o pagamento de pensão por morte a viúva que casou de novo. O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo governo da Bahia contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado foi rejeitado pela Corte. O mérito da questão não foi discuti...

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 08 de abril de 2008 (terça-feira), a partir das 14 horas. Os eventuais p...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (29.04.08), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para possibilitar a uniformização das informações relativas à adoção no Brasil e a formação de um amplo diagnóstico. O CNA será lançado oficialmente pelo pre...

Começa neste sábado (26.04), a primeira aula do Curso de Qualificação Registral e Notarial, que será realizada na cidade de Poços de Caldas. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira, devido à grande procura dos Oficiais e funcionários da região, que vêem no curso uma oportunidad...

A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber pensão temporária. Na ação contra a União, Lídice Acioli argumentou que à época da morte do pai, em fevereiro de 1969, era solteira. E hoje está divorciada. Para o...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF   Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 35.923/2008, publica-se o Ofício nº 959/2008-SEC, da Corregedoria-Geral da Justiç...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (29/04) a Resolução nº 54, que institui o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema destinado a unificar e compartilhar dados relacionados às crianças e adolescentes em condições de sere...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu nesta terça-feira (11), na sede do Sindicato, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, o tesoureiro da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, o assessor jurídico da Arpen-Brasil, Sérgio Ricardo e a assessora jurídica da Arpe...

Além do negócio Relação gay deve ser analisada em varas de família por Sylvia Maria Mendonça do Amaral O Poder Judiciário vem abrindo caminho importante em favor do reconhecimento dos direitos de homossexuais. A cada dia, temos notícias de decisões de grande relevância proferidas em vário...