Conscientizar os governantes dos Estados do nordeste para a importância da implantação da Agenda Social, apresentar os principais desafios e as formas de adesão. Esses são os principais objetivos da Oficina Agenda Social que será realizada na próxima terça-feira (29), pela Secretaria Especia...

Clique aqui e veja o artigo Rogério Medeiros Garcia de LimaDesembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor do Centro Universitário Newton Paiva.   Fonte: Serjus    ...

O Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), permite que mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho façam o parto de forma anônima e encaminhem o recém-nascido para adoção. A gestante, se optar por este tipo de parto, ficará isenta de responsabilidade ci...

Uma pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros revela que o brasileiro desconhece os caminhos da adoção no país. Apenas 35% de um universo de 1.562 entrevistados na pesquisa recorreriam às varas da Infância e Juventude para adotar uma criança. Pouco mais de 65% dos entrevistados recor...

O Cadastro Nacional de Adoção, que será lançado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai permitir atacar diretamente o problema das restrições que dificultam as adoções no país. A opinião é do juiz Francisco de Oliveira Neto, coordenador do projeto Mude um Destino, criado pela ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. A Con...

O Sistema CNJ de Processo Eletrônico – o Projudi – começa a operar, nesta quarta-feira (09.04), em mais três unidades da Justiça mineira: 6ª, 7ª e 9ª Turmas Cíveis Recursais do Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais de Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (T...

Em audiência pública nesta terça-feira, a promotora da Infância e da Juventude do Mato Grosso do Sul Ariadne de Fátima Cantú da Silva disse que a situação das crianças indígenas de Dourados, no Mato Grosso do Sul, requer interferências radicais por sua gravidade e peculiaridade. Segundo e...

O oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do distrito Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, ministrou, neste sábado (26.04), uma palestra sobre o casamento e a união estável para casais que participarão do casamento comunitário durante o projeto Cidadania para...

Délio Malheiros, Presidente e relator – Antônio Júlio – Dalmo Ribeiro Silva. Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Administração Pública Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei ndeg. 1.949/2007 tem por objetivo alterar ...