SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO...

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem seis meses para extinguir as sucursais de cartórios no Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as 14 sucursais existentes no Espírito Santo violam o princípio da unicidade de serventias extrajudiciais previsto na Constituiçã...

Espaço aberto para apresentação de Propostas para “Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro” – Esse texto foi encaminhado pela Anoreg-SP   A partir de hoje, a Anoreg-BR vem disponibilizar a seus associados propostas de regulamentação dos concursos de ingre...

Texto enviado ao Congresso confere fé pública ao documento que será emitido por profissional de saúde e terá numeração única nacional.   A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em contato com representantes do Ministério da Justiça, obteve, em car...

O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público p...

Em 23 de agosto, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou, em reexame necessário e voluntário das entidades representativas da classe de notários e registradores, a Apelação Cível n.º 1.0024.99.154565-8/001, relatada pelo ilustre Desembargador Pinheiro...

A cidade de Alfenas, no sul de Minas Gerais, será sede, no dia 16 de junho, do I Seminário sobre Adoção, que terá a participação de autoridades, técnicos e representantes da sociedade civil. A iniciativa é da Associação de Estudo e Apoio à Adoção de Alfenas (Adota), em parceria com o J...

Um homossexual conseguiu provar na Justiça a existência do relacionamento estável entre ele e seu companheiro e, assim, ter direito a receber metade do patrimônio deste, que faleceu em 2003. O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, declarou a sociedade de fato do cas...

O projeto de lei que prevê a participação do defensor público na realização – por meio de escritura pública – de inventários e partilhas, além de separações e divórcios que sejam consensuais, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Ci...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o deferimento...