O QUE DIZ A LEI Direito de família   Ana Carolina Brochado Teixeira, Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. direitoejustica.em@uai.com.br &nbsp...

Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de novembro de 2008 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receit...

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4178), com pedido de liminar, contra lei do estado de Goiás que regula os concursos públicos para cartórios (Lei 13.136/97). De acordo com o procurador-...

Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem não vai ficar com...

  – Formulários de inspeção para cada serventia disponibilizados pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais   Fonte: Serjus  ...

Um aposentado de Guaratuba (PR) gastou R$ 4 mil e levou mais de dois anos juntando documentos para alterar o registro errado de seu nome no cartório da cidade onde nasceu.O erro, segundo o próprio aposentado, ocorreu quando ele foi registrado. A certidão de nascimento entregue ao pai mostrava o n...

  Nos dias 14 e 15 de fevereiro o Recivil realizou, na cidade de Patos de Minas, o primeiro curso de qualificação do ano de 2009. Os Oficiais, substitutos e funcionários das serventias da região participaram de dois dias de explanações sobre as principais leis que regem o trabalho diário...

Nova tentativa de aliviar calvário em cartórios Executivo prepara, mais uma vez, propostas para diminuir burocracia e facilitar vida do cidadão, hoje obrigado a enfrentar altos custos e filas de cartórios, “sócios” ocultos do próprio governo Cartório em Mato Grosso repete a cena e...

PROJETO DE LEI Nº 3.067/2009 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compen...

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso trata de recurso interposto pela tabeliã aposentada Hilda Campos c...