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ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Concurso de REMOÇÃO, de títulos, para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro Do Estado de Minas Ge...

Juiz profere decisão inédita na área de família no Fórum Cível da Comarca da Capital de Rondônia. Após análise acurada, o juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, na manhã desta sexta-feira (14), reconheceu, em Ação Declaratória de União Estável, a duplicidade do rela...

Gratuidade nas ações de inventário, arrolamento, separações e divórcios consensuais Agnaldo Rodrigues Pereira, Juiz de Direito em Belo Horizonte, pós-graduado em Direito Público e Processo Civil   A Lei 1.060/50, que estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos n...

Começa nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro, a Correição Ordinária Geral nos serviços do foro judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da comarca de Belo Horizonte. A audiência de instalação das atividades c...

A partir de agora, para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais será necessário que o segurado tenha feito prévio requerimento administrativo no INSS. Em julgamento na última segunda-feira (18), a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência d...

O Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre desembargador Arquilau Melo trabalha com uma comissão especial formada por servidores do Poder Judiciário Acreano para, nos próximos 30 dias dar início ao concurso público para privatização de todos os cartórios de notas e de reg...

Por conta de um erro do IML (Instituto Médico Legal), o estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral para uma mãe que teve sua filha enterrada como indigente. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio. Cabe recurso.Segundo os autos, a mãe [&h...

Contando com a presença de 41 convidados o sexto encontro foi realizado no dia 31 de julho na cidade de Governador Valadares....

A professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito do Curso de Direito da Unileste/MG, Simone Eberle, mestre e doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, publicou recentemente o livro “A Capacidade entre o Fato e o Direito”, pela Edi...