Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva. Os magistrados determinaram, ainda, a destituição do poder familiar do pai registral, que abandonou por completo...

Mãe de três filhos, a empregada doméstica Ivone Carmo da Silva, de 33 anos, finalmente conseguiu provar à Justiça brasileira que é mulher e que seu primeiro nome – Ivonei – foi registrado com erro na certidão de nascimento. Ela tentou outras duas vezes mudar o documento que&n...

Mandado de Segurança – Habilitação para casamento – Acréscimo de sobrenome   MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO – HOMOLOGAÇÃO – ACRÉSCIMO DE SOBRENOME – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DENEGAÇÃO DE ORIGEM Ement...

Documentos do cartório de Registro Civil de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas Gerais, contam a história do homem mais velho do mundo, o aposentado Antônio Gabriel Vieira de Sousa, o Seu Zé, de 123 anos, que hoje mora em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ...

Depois de 32 anos uma mulher terá o registro de nascimento retificado. No documento consta que ela nasceu no dia 31 de novembro. Entretanto, a mulher afirma que, por ignorância dos pais, foi registrada seis anos após a data de nascimento e, no dia errado, já que o mês de novembro possui 30 dias...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão segundo a qual, se os pais estão em condições, sob todos os aspectos, de arcar com o sustento dos filhos, é vedado – em face da irresponsabilidade consciente – convocar os avós para tal proceder...

  No último dia 20 de maio, a cidade de Ponte Nova sediou o 21 Encontro Regional dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Encontro contou com a participação de aproximadamente 20 oficiais de cartórios do município e da região.     Oficiala de Ponte Nova Maura Sil...

1 – Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e de Registro de Contratos Marítimos da Sede da Comarca de Cavalcante   2 – Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro de Co...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais. Ficam os senhores Oficiais de Reg...

Um projeto de lei prestes a ser sancionado pelo presidente da República pode tirar do Poder Judiciário o controle sobre os cartórios extrajudiciais – os de registros civis de pessoas físicas e jurídicas, de imóveis, notas e protestos. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional neste m�...