A carteira de identidade profissional do radialista emitida pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) poderá ter validade em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. É o que determina o Projeto de Lei 6505...

Letícia Maria Cassiano será o novo nome do bebê encontrado, neste fim de semana, na Lagoa da Pampulha. O registro provisório será feito, nesta quarta-feira (2/1), em cartório. A determinação é da juíza Neuza Maria Guido do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte (MG).Segundo ...

A emissão de certificados digitais deverá explodir este ano, impulsionada pela entrada em vigor do Supersimples e pela entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais, cujo prazo se encerra em 29 de julho. Embora contadores e analistas fiscais estejam entre os principais usuários da t...

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Augusto Marques Wilfrido, advogado tributarista e José Flaubert, Prof. de Direito Tributário do UniCeub e Sub-Procur...

COMUNICADO Nº 860/2007O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 34, da Portaria Conjunta nº 3.892, de 08 de março de 1999, e à vista da Portaria Conjunta nº 7268,...

EMENTA Mudança de sexo. Averbação no registro civil. 1. O recorrido quis seguir o seu destino, e agente de sua vontade livre procurou alterar no seu registro civil a sua opção, cercada do necessário acompanhamento médico e de intervenção que lhe provocou a alteração da natureza gerada. HÃ...

Depois de enfrentar algumas ações de pedido de retificação de registro civil, para a alteração dos prenomes Shana e Chana, o juiz Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva, da Vara dos Registros Públicos de Porto Alegre,  proferiu sentença, com caráter normativo, que “veda, no...

Quem gosta de pegar fila? A pergunta pode parecer tola, mas tem muita gente que perde um tempão em postos de atendimento do governo para tirar documentos, certidões, segunda via de contas, etc. Você sabia que dá para resolver parte dessa burocracia em casa, na frente do computador?No Brasil, ain...

Um advogado do Acre poderá protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal sem sair da sua casa até a meia noite. É a petição eletrônica com certificado digital que deve começar a funcionar no Supremo dentro de um mês. Depois de discussão de quase uma hora, oito dos onze ministros do S...

IBGE investigará cor do brasileiro em 2008 e pode ampliar categoriasO IBGE vai levar a campo no próximo ano uma pesquisa para investigar a cor do brasileiro. O objetivo é verificar se é necessário fazer uma revisão na metodologia a ser usada no Censo de 2010.Segundo o instituto, o sistema de c...