Além do atendimento especial às gestantes e do parto humanizado, o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), oferece outro aspecto diferenciado: toda criança já deixa a maternidade com o direito assegurado à cidadania por meio da em...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) poderá realizar, neste domingo (30), concurso público unificado para provimento de cargos de titular de serviços notariais e de registro naquele estado, desde que estejam previstos em lei estadual. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (27) p...

O conselheiro Paulo Lôbo concedeu liminar na última sexta-feira (27/10) suspendendo a publicação de edital definitivo de abertura do concurso público para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no estado de Santa Catarina. A liminar foi concedida em favor de uma advogada de Br...

O Governo Federal poderá não cumprir inteiramente o Plano Nacional para Registro Civil, criado em outubro de 2003, para erradicar o subregistro de nascimento civil no país, segundo alerta a ONG Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). O plano determina que “todas as Unidades ...

O artigo 10, inciso II, letra “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias protege a empregada grávida de forma ampla, pois não impõe qualquer condição para o exercício do direito à estabilidade provisória, compreendida entre a confirmação da gravidez até cinco mes...

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu ontem uma espécie de minirreforma no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e derrubou diversas prerrogativas dos advogados com a supressão de dez expressões em cinco artigos e a adição de novas textos a outros dois itens. As alterações foram...

PORTARIA Nº 117 / CGJ / 2006O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Roney Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Provimento nº 149/CGJ/2006*, de 1º/02/06,RESOLVE:Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1º e o “caput” ...

  A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promoverá amanhã (20/12), a abertura de estágio prático aos 153 nomeados para ingresso nos Serviços Notariais e Registrais do Estado, classificados recentemente em concurso público. Divulgará, ainda, o novo texto da Consolidação Normativa Notari...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 61ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (29/04), a partir das 14h, com 74 itens em pauta. Na ocasião será lançado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para facilitar os processos de adoção no Brasil por meio da uniformizaçã...

A OAB SP repudia Projeto de Lei nº 791/2007, de autoria do deputado Walter Ihoshi, que acrescentou dois parágrafos ao Art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre a competência de autoridades brasileiras para formalizar separação e divórcio consensual de brasileiros no exterior sem...