A Câmara estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109/07, que permite a privatização de serventias do foro judicial, estatizadas pela Constituição de 1988. A proposta, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), suprime o artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri...

Na semana da Campanha Ele é meu Pai, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e Associação dos Notários e Registradores do Brasil/PE, cerca de 1.650 reconhecimentos paternos foram feitos no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Os pais compareceram ao Fórum com a certidão de n...

Poucos sabem, mas já é possível evitar as filas nos cartórios para adquirir cópias de títulos, certidões e documentos. Os serviços já estão disponívies na Internet em 17 estados brasileiros, entre eles o Espírito Santo. O site Cartório 24 Horas – www.cartorio24horas.com.br –...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 003/CGJ/2006Processo nº 24.526/2006 – DIFIXO Desembargador RONEY OLIVEIRA, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Atendendo à solicitação contida no Ofício...

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, aprovou em 2º turno Emenda à Constituição Estadual que revoga o § 3º do artigo 309, que garantia aos substitutos dos serviços notariais e de registros, o direito adquirido à efetivação na titularidade do cartório, se estes respondiam pelo cart...

O Desembargador Pedro Manoel Abreu, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, etc.   FAZ SABER aos que o presente Edital virem e a quem interessar possa que, de acordo com o Regulamento do Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notari...

A informatização da época em que vivemos vai cada vez mais além de lazer, prazer e produção. Com o indispensável uso da tecnologia, a questão de maior repercussão no momento é a segurança no ambiente digital. Órgãos públicos, empresas, profissionais especializados e os demais cidadãos...

Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes.   A pensão alimentícia é uma das ...

Quatro pessoas poderão conhecer o pai depois de mais de 16 anos que entraram com a ação de investigação de paternidade nº1761/91, paralisada porque não tinham condições de arcar com o custo do exame de DNA.   Já maiores de idade e casados, os autores foram beneficiados por parceria re...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias 12 a 17 de setembro, nas cidades de Muzambinho, Albertina, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas, Andradas e Jacutinga, região Sul de Minas, levando a documentação civil ...