A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repa...

É com grande pesar que o Recivil comunica o falecimento de Nilceu Pedro Mendes Lima, titular do Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Umbuzeiro, Municipio de Lontra, ocorrido no dia 26 de Setembro de 2007. De acordo com a portaria 039/2007 de 05 de Outubro de 2007, o filho de Nilc...

                               Representantes de quase todos os 17 Estados participantes do XIV Congresso Nacional estiveram expondo a situação atua...

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará, em parceria com a ANOREG/PA e outros parceiros, realizará nos dias 25 à 28 de abril de 2006, no Hotel Paraíso em Salinópolis/PA o Seminário para o Fortalecimento dos...

COMARCA DE PORTO ALEGRE 2ª VARA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JUIZ DE DIREITO: ROBERTO ARRIADA LOREA Vistos etc. A parte autora, ambos já identificados, ajuizou ação de dissolução de união estável, alegando, em suma, que mantiveram durante cinco anos um...

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Estado de Minas Gerais agradece a parceria com o Recivil, que contribuiu com a emissão de mais de 27 mil documentos em 34 municípios mineiros, e solicita também a continuação da parceria nos próximos mutirões. Segue abaixo a í...

Apátrida, na linguagem jurídica, é aquele que não tem uma nacionalidade, que não é cidadão de qualquer Estado. Uma pessoa em tal situação enfrenta enormes dificuldades e fica marginalizada, pois não pode exercer os direitos que são inerentes à cidadania, como a participação em eleiçõ...

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (8) o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 1779/03, do deputado Giacobo (PR-PR), que altera o Código Civil para instituir um novo tipo de estado civil: o convivente, próprio daqueles que par...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a OAB-SC contestarão lei sancionada na quinta-feira (16/8) pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que pretende manter as vagas de cerca de cem donos de cartório que estariam em situação irregular.   O texto foi aprovado pela Assembléia L...

A RARES – Rede Anoreg de Responsabilidade Social, organização não governamental, sem fins lucrativos, reúne as iniciativas dos mais de vinte mil notários e registradores brasileiros, de qualquer lugar do país, na área social. Na última sexta-feira, às 17:00, a Rares realizou um chá b...