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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, empossa o juiz Judimar Martins Biber Sampaio, no cargo de desembargador, logo mais, às 17h, no Gabinete da Presidência. Judimar Biber formou em direito na Universidade Católica de Minas Gerais – PUC ...

Paulo Risso   18/10 – Quinta-feira 14:00 – Reunião Ordinária do Recompe-MG   17/10 – Quarta-feira 09:00 – Reunião com Dr. Rogério Bacellar no Recivil 14:00 – Reunião Ordinária da Diretoria   16/10 – Terça-feira 12:00 – Viagem para BrasÃ...

O Conselho da Magistratura do TJ de Santa Catarina decretou a perda de delegação do cartorário Osnildo Bartel, titular do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Guaramirim (SC). Bartel ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Pleno, porém continuará afastado de suas funções.Segu...

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cíve...

No dia 10/2, às 9h, em Juiz de Fora (MG), acontece o I Congresso Regional Sobre Adoção Tardia e Internacional. O objetivo do congresso é despertar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção. O evento acontece na Escola de Governo Municipal de Juiz de Fora, rua Maria Perpétua, 7...

O Plenário do CNJ aprovou a criação de comissão para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), acompanhando voto do Conselheiro Alexandre de Moraes, relator dos pedidos de providências de númer...

A relação de quase 20 candidatos por vaga no último concurso público para titulares de cartório em São Paulo não surpreende Paulo Tupinambá Vampré, presidente da seção paulista do Colégio Notarial do Brasil. Foram pouco mais de 3 mil inscritos para 170 colocações disponíveis. Mas, seg...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento à apelação de um advogado que pretendia receber honorários negados pelo juiz de 1º Grau em ação que figurou como patrono de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Em 2º Grau, o profissional alegou ser merecedor da rem...

Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de ISSQN sobre os serviços notariais....