O juiz da 1ª Vara Federal de Uruguaiana, Guilherme Beltrami, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Federal e determinou que sejam registrados como brasileiros natos os filhos de moradores de Barra do Quaraí nascidos em Bella Unión, no Uruguai. Em ação civil pública, o MP relata q...

Sancionada no início de janeiro, a lei permite que separação, divórcio, inventário e partilha não litigiosos sejam realizados em cartório, desafogando varas. Grupo de trabalho irá publicar instrução normativa até março Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais poderão s...

Há 15 meses pais lutam na Justiça italiana para manter o nome do filho de Venerdì, que significa sexta-feira em italiano. Um dia depois do nascimento do filho, eles o registraram no Departamento de Nascimentos da Prefeitura local com o nome escolhido. Entretanto, no dia seguinte, os funcionários...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vai solicitar ao governo federal a criação de um instrumento que permita a flexibilização da área de atuação dos cartórios de registro civil, assim como propor que os cartórios dessas regiões possam ir até as comunidades l...

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Maurílio da Silva Ferraz – presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) -, e os coordenadores da Saúde do Estado de Alagoas vão lançar o projeto “Nenhum Alagoano sem Registro”. Pioneiro no Estado, a i...

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda o programa para impressão do DAE com o código de barras. Basta entrar no site (www.fazenda.mg.gov.br), selecionar Documentação de Arrecadação no menu esquerdo depois clique em DAE Avulso....

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 87) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, que pedia a impugnação do Provimento 612/98, do Conselho Superior...

As metas do Judiciário mineiro e as boas práticas de gestão institucional são alguns dos temas em discussão, hoje, no Encontro Regional do Judiciário no Estado, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Participam do evento membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repre...

Logo após o cofee-break, os participantes do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais assistiram a palestra proferida pelo ex-presidente da Arpen-Brasil e procurador para Assuntos Institucionais da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, que falou sobre o novo Sistema de In...

Usuários podem verificar documentos na internet A partir de janeiro de 2009, os paranaenses vão poder acessar pela internet todos os documentos dos 618 cartórios do Estado. Certidões de nascimento, óbito, casamentos, entre outras, estarão disponíveis em uma única central, no site www.irpen.o...