FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA. Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidade judiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no art. 299 do CP (falsidade ideológica), uma vez ...

RIO – A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio vai determinar o afastamento de 134 titulares de cartórios no Estado do Rio, o que corresponde a quase 23% do total 588 unidades existentes. A medida, inédita na história do Judiciário fluminense, é baseada numa decisão do Conselh...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, no exame de admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que acaba com a figura da separação judicial no direito brasileiro. Se a PEC for aprovada, o divórc...

O Recivil dará continuidade nas etapas da Caravana da Assistência Social, projeto realizado em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Dos dias 7 a 15 de outubro, a equipe de Projetos Sociais do Sindicato estará em cinco cidades mineiras para realizar a 4ª Etapa do...

  Está disponível desde o início da manhã de hoje (9) no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) – www.tjgo.jus.br- o edital de divulgação do número de questões e duração das provas objetiva e discursiva do Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos ServiÃ...

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação. A cerimônia de entr...

Nas reuniões ordinárias dos meses de outubro, novembro e dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu diversas resoluções deliberativas. Veja abaixo. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 024/2008: Dispõe sobre os valo...

  CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇACoordenação de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de RegistroProcesso nº: 24.238/2005PROVIMENTO Nº 157/CGJ/2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no us...

A Câmara promove na próxima quinta-feira (6) o Seminário sobre Formatos de Documentos Digitais Textuais. O evento terá como tema a definição de padrões para criação, disseminação e preservação de documentos digitais textuais, como os gerados por editores de texto e planilhas eletrônica...

O conselheiro Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu uma liminar para suspender 23 nomeações de assessores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sob a alegação de prática de nepotismo. Os funcionários seriam parentes de desembargadores exoner...