A anulação do casamento ainda é um assunto polêmico tanto no aspecto jurídico quanto no religioso. O novo Código Civil Brasileiro aponta situações consideradas graves pelo legislador por meio das quais é possível pedir a anulação do casamento, dentro do prazo de até três anos após a s...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (23/01) processos relativos ao concurso para serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso, iniciado em 2004. Os conselheiros decidiram, por maioria, que o art. 314 da lei estadual nº 4.964/85, do Estado do Mato Grosso, es...
Procurando uma solução para melhorar comunicação entre seus associados, o Recivil visitou no último dia 17 de janeiro a Prodemge, empresa de tecnologia de informação do Governo de Minas Gerais. Para manter constantemente o contato e informar os oficiais, o Recivil pretende infor...
A última etapa da Caravana da Assistência Social, que ocorreu entre os dias 1 e 6 de dezembro, foi marcada pela diversidade dos locais de atendimento e de público. Nos dois primeiros dias, os funcionários do departamento de Projetos Sociais do Recivil atenderam a população carente da Re...
O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Em três meses, o Projudi já está presente em nove estados. “...
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De o...
Cumprindo orientação da comissão do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registros do Estado de Goiás, que tem na presidência o juiz Amaral Wilson de Oliveira, a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição cont...
Impactos da alteração do art. 46 da Lei dos Registros Públicos pela Lei 11.790 A Lei Federal N. 11.790, de 2 de outubro de 2008, alterou a redação do art. 46 da Lei Federal N. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Até esta alteração, a redação era a seguinte: “Art. 46. As [...
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