O juiz da 1ª Vara Federal de Uruguaiana, Guilherme Beltrami, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Federal e determinou que sejam registrados como brasileiros natos os filhos de moradores de Barra do Quaraí nascidos em Bella Unión, no Uruguai. Em ação civil pública, o MP relata q...

Sancionada no início de janeiro, a lei permite que separação, divórcio, inventário e partilha não litigiosos sejam realizados em cartório, desafogando varas. Grupo de trabalho irá publicar instrução normativa até março Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais poderão s...

A integração dos agentes públicos é fundamental para erradicar o sub-registro (pessoas sem certidão de nascimento) no país. Essa é a opinião da coordenadora da Mobilização Nacional para o Programa de Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência d...

SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DES. EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVADiretora Executiva: Maria Cecília BeloGERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE R...

por Luiz Guilherme Marques A Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman informa sobre a expressão tabelião: oficial público encarregado de fazer atos das partes por instrumento público. Os tabeliães não são remunerados pelos cofres públicos. Recebem seus proventos diretamente do público a quem ...

Os cartórios mineiros passarão a fazer um levantamento do número de divórcios, separações, inventários e partilhas, segundo as associações de Notários e Registradores (Anoreg) e dos Serventuários de Justiça (Serjus) do Estado. Segundo informações das entidades, apesar de não ter um pr...

O Estado de São Paulo faz a lição de casa para cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares de cartórios, como tabeliães e registradores. De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançará no próximo domingo (12/10), o programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” que engloba mais de cinco projetos dirigidos a crianças e adolescentes. Adoção, certidão ...

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), com a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Desenvolviment...

Em vez de modernizar serviço notarial, Câmara discute votar anistia escandalosa a tabeliães indicados sem concurso.O ESPÍRITO da anistia contagiou Brasília. Deputados e senadores empenham-se em votar projetos que presenteiam -à custa do contribuinte, do usuário de serviços públicos e de pri...