Palestra debateu o projeto de Lei 11.551/95 que tramita na Câmara dos Deputados e contou com debate empolgante dos palestrantes Notícia Relacionada: Especial – União Civil entre pessoas do mesmo sexo é tema de palestra no Congresso Nacional – Veja fotos Ao lado do presidente da Arpen...

Foi distribuído, nesta sexta-feira (11/7/08) na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, avulso (cópia) do parecer sobre as 82 emendas e sobre a submenda n° 1 à emenda n° 24, recebidas em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07,...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO – PEDIDO ANULATÓRIO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO – AÇÃO REAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CÔNJUGE VIRAGO – NULIDADE ABSOLUTA – IMPRESCRITIBILIDADE – COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA – LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERES...

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos, Joana da Paixão Luz. A decisão foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Nota aos Oficiais     Caros amigos,   O Recivil, na pessoa do seu Presidente, Paulo Alberto Risso de Souza, foi surpreendido na tarde de hoje, 25.06.08, com uma correspondência expedida pela atual presidência da Arpen Brasil, na pessoa do Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, que dec...

 Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. Se a documentação estiver em ordem, o oficial fixará o edital durante 15 dias nas circunscrições do registro civil de ambos os nub...

Fonte: Jornal “Valor Econômico” – 09/07/2009....

Inteiro teor do Acórdão.   Fonte: Serjus...

Em função do grande número de pedidos para realização do Curso de Qualificação, o Recivil organizou uma programação para melhor atender aos filiados. Fiquem atentos às datas. As inscrições só poderão ser realizadas através do site do Recivil (www.recivil.com.br) e serão abertas 15 di...

Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na “Carta do Judiciário&#822...