A prefeitura da cidade de Varallo (8.000 habitantes), na Itália, começou a distribuir na última segunda-feira (25) um Manual Prático de Separação e Divórcio a todos os recém-casados. A determinação é do prefeito Gialuca Buonanno, do partido conservador Liga Norte. Além da distribuição ...

O Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, divulgou hoje (02.09), parecer sobre a PEC 471. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471 aprovou substitutivo apresentado pelo relator, Deputado JoÃ...

Em entrevista coletiva à imprensa, pouco antes da solenidade de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Sérgio Resende falou sobre os desafios que vai enfrentar em sua gestão, como a aplicação da Lei de Divisão e Organização Judiciária...

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi eleito, nesta quarta-feira (10/9/08), presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que irá emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112/08, que altera a organização e divisão judiciárias do Esta...

No último dia 28 foram completados 30 anos da Lei 6.515, que permitiu o divórcio. O divórcio fez bem à sociedade brasileira? Fez mal? A meu ver, nem bem, nem mal. Se a balança tiver de pender para um dos lados, fez bem. Há quem atribua ao divórcio grande parte do agravamento do conflito das [...

Registrar o filho logo após o nascimento é uma oportunidade única e facilitada. Antes mesmo do recebimento da alta, a criança já tem sua situação civil regularizada. Com a proposta é possível ter um maior controle sobre o número de nascimentos na cidade. O Projeto “Registre seu Filho...

Incentivar o exercício da guarda e da adoção, através de ações que facilitem a fiscalização, reduzam a burocracia e os custos dos processos e acelerem a sua tramitação, é oque propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 160/08), de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O projeto, que ...

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O prazo de quatro anos para que o credor peça na Justiça a anulação da cessão de direitos sobre herança diante da ocorrência de fraude contra credores deve ser contado do instante em que ele teve ciência da celebração. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

  No Cartório de Registro Civil de Jacareí, a reportagem foi informada ontem de que somente a oficial, Roseli Fernandes, poderia comentar o assunto e que ela não estava no local. A única informação transmitida foi a de que o processo da menina aguarda pronunciamento do juiz-corregedor da ...