GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 35/CGJ/2007Processo nº 19.597/2004O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo...

O Ministério do Trabalho iniciou ontem (05/12) estudos para viabilizar o registro gratuito da carteira de trabalho em cartório como forma de garantir os direitos dos assalariados. A proposta foi apresentada, em Brasília, na tarde de ontem ao ministro Carlos Lupi pelo deputado federal Dagoberto No...

Abertura do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais contou com a presença de autoridades de Santa Catarina no espaço Terraço da Ilha Notícia Relacionada: Especial – XV Congresso Nacional dos Registradores Civis tem abertura de gala em Florianópolis-SC – Veja fotos P...

O Secretário de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação do Município de Belo Horizonte, Sr. Gleison Pereira de Souza, juntamente com o Gerente de Coordenação do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Antônio Mour&ati...

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (30) que deve ser assinado um convênio, em agosto deste ano, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, para que as crianças nascidas tenham o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido no cartóri...

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, de Silvânia, julgou improcedente hoje (28) ação declaratória de sociedade de fato ajuizada por M.T.S. contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Alegando ter vivido em regime de concubinado com F.C.L. de 1...

A Terceira Etapa do Projeto Caravana da Assistência Social foi realizada entre os dias 06 a 12 de junho, nas cidades de Fronteira dos Vales, Itaipé, Franciscópolis e Jampruca, na região do Vale do Mucuri. Durante a ação, os moradores tiveram a oportunidade de adquirir gratuitamente segundas vi...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3264/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que concede pensão por morte aos cônjuges separados ou divorciados que renunciaram à pensão alimentícia. Segundo o projeto, o ex-cônjuge concorrerá em igualdade de condições com os dependentes do falecido (o c...

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha (nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes). Assim, a Seção declarou competente o juíz...

Presidentes de todos os tribunais do país vão reunir-se no próximo dia 25 para debater assuntos de interesse do judiciário. O Encontro Nacional do Judiciário ocorrerá em Brasília com a participação de mais de uma centena de autoridades judiciárias que compartilharão temas relacionados à ...