A Corregedoria-Geral da Justiça Estadual sediou nessa segunda-feira (4/8), a reunião da Comissão designada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para propor uma Consolidação Normativa Registral e Notarial nacional. Compareceram ao encontro de trabalho a Desembargadora Elaine Harzheim Ma...

MS. CARTÓRIO. CONCURSO. Ocupante de titularidade de cartório em caráter precário (substituta designada) impetrou mandado de segurança pleiteando a exclusão daquela serventia de concurso de remoção para ingresso na via de concurso público de provas e títulos. Argumenta que aquele cartório ...

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade. Nesse caso, a Quarta Turma do Super...

 Por Frederico Liserre Barruffini: Bacharel em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Autor de artigos nas áreas de Direito Civil, Direito de Família e Direito Processual Civil. Advogado em São Paulo (SP).   S...

As vagas são em Samambaia e Planaltina. Candidatos devem ter diploma de bacharelado em direito. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abriu concurso para o provimento de duas vagas para titular de serviços notariais e de registro. As vagas são para o 7º Ofício de Not...

Recivil apresentou à CGJ-MG o sistema da Intranet, desenvolvido pelo Departamento de TI do Sindicato Nesta quinta-feira (04.09), o Recivil deu mais um passo rumo à implementação da intranet no Estado de Minas Gerais. O presidente do Recivil, Paulo Risso, o diretor administrativo financeiro, JosÃ...

AVISO N° 27/CGJ/2008O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o ex...

Três titulares de Ofícios de Registros do estado do Paraná impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 27104, com pedido de liminar, contra ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerado “ilegal, inconstitucional e abusivo” pel...

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.584/07, do governador do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de inventário e partilha de bens em face de separação e dissolução de união estável, foi aprovado ne...

A coordenadora de Programas Sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte e a coordenadora da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, Sônia Maria Andrade chamaram a atenção dos oficiais durante o Congresso para responsabilidade social no ambiente dos cartórios...