Não é idônea a declaração de autenticidade das peças trasladadas em que se revela ausente a assinatura do subscritor das razões do agravo de instrumento....

O processo de instalação do software desenvolvido pelo Tribunal de Justiça destinado a facilitar o acesso gratuito de registro civil a pessoas naturais, bem como o assento de óbito, será concluído no dia 26 de fevereiro, em Vitória do Jarí, após a instalação e treinamento em 13 localidade...

Somente este ano, a Defensoria Pública autorizou a emissão de 25 registros A Defensoria Pública de Caxias atende mais de 20 pessoas por dia, que buscam a certidão de nascimento tardia. O lavrador Francisco Fernandes de Souza, 45 anos, por exemplo, procurou a ajuda da Defensoria Pública para adq...

Motivado pela reportagem no jornal de minha cidade “Tribuna de Minas”, edição de 20 de março, intitulada “Três mil ciganos em JF não têm certidão de nascimento” como Oficial do Serviço Registral do 2o subdistrito de Juiz de Fora e responsável pelo Cartório Villela, ...

Mais de 450 pessoas compareceram ao Cras, Centro Comunitário de Assistência Social, para adquirir as segundas vias das certidões, carteira de identidade, e carteira de trabalho. No município, a ação aconteceu até às 21 horas. Maria Célia Alves Fonseca, de 59 anos, compareceu ao evento para ...

Na última quarta-feira (17), os membros do Conselho Fiscal do Recivil participaram da reunião ordinária para analisar o relatório parcial da empresa de auditoria BDO Trevisan, que esteve durante cerca de três meses auditando a estrutura e funcionamento dos departamentos, além das contas do Rec...

DA REDAÇÃOO prefeito Veneziano Vital do Rêgo e o presidente da Associação dos Registradores Civis do Estado da Paraíba, Ônio Lyra, assinam hoje, um convênio que vai possibilitar que todas as crianças nascidas no Isea (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) da Prefeitura de Campina Grande ...

  O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Marta Morosini com o Dr. Paulo Pedra, sobre o tema: “A atuação dos notários e registradores no Estado do Mato Grosso do ...

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – C.N.J., no seu Programa “Justiça Aberta” (que consiste em elaborar uma completa radiografia dos órgãos do Judiciário), disponibilizou à sociedade, em seu site, “dados iniciais do Cadastro das Serventias Extrajudiciais&#82...

O estrangeiro com domicílio no Brasil antes da vigência da Lei n. 7.685/1988, porém de forma irregular, tem direito a registro provisório, sem influência o fato de ele ter saído e voltado como turista. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o...