Conselho Nacional de Justiça deu prazo de um ano para regulamentação da questão em todos os Estados e no Distrito FederalRegra criada na Constituição de 1988 prevê ainda que juiz de paz seja remunerado e tenha papel de conciliador, mas nunca saiu do papelROGÉRIO PAGNANDA REPORTAGEM LOCAL Pas...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira, o lançamento do Sistema Informatizado de Gestão da Informação Documental (Siged), criado para facilitar a consulta de documentos gerados ou recebidos pelo tribunal. O sistema foi desenvolvido em parceria envolvendo a Dir...

A união estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil brasileiro Por Antonio Ivo Aidar   Ao ingressarmos em seara que diz respeito à possibilidade de configurar-se como “relacionamento estável”, a ...

A seccional fluminense da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg) assinaram, no último dia 28 de agosto, um convênio para emissão de vários tipos de certidões, como as de compra e venda de imóveis, e as de protestos. Ao invés de peregrinar por d...

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral: advogada (OAB/SP nº 89.319)O Superior Tribunal de Justiça definiu em recente julgamento que as questões relacionadas ao reconhecimento de uniões homoafetivas deverão ser analisadas sob a ótica do Direito de Família. O ministro Luis Felipe Salomão, respon...

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal já consideraram inconstitucional a cobrança de taxa sobre serviços notariais e de registros no Rio Grande do Norte, usada para financiar um Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual. Quatro ministros votaram pela manutenção da taxa. O ...

No dia 16 de novembro, durante a manhã, a sala 1 do complexo de palestra do hotel Ouro Minas recebeu as pessoas interessadas em assistir os temas do registro civil proferidos durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Mi...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 35/CGJ/2007Processo nº 19.597/2004O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo...

O Ministério do Trabalho iniciou ontem (05/12) estudos para viabilizar o registro gratuito da carteira de trabalho em cartório como forma de garantir os direitos dos assalariados. A proposta foi apresentada, em Brasília, na tarde de ontem ao ministro Carlos Lupi pelo deputado federal Dagoberto No...

Abertura do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais contou com a presença de autoridades de Santa Catarina no espaço Terraço da Ilha Notícia Relacionada: Especial – XV Congresso Nacional dos Registradores Civis tem abertura de gala em Florianópolis-SC – Veja fotos P...