A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, apresentou nesta sexta-feira (27/6) um novo sistema de informações de registro civil desenvolvido pelo governo federal. A apresentação foi feita em entrevista c...

"Eu quero ser justo. Se eu conseguir ser justo na Corregedoria já estarei cumprindo a minha função. Esta é a função mais árdua e espinhosa da direção do Tribunal, mas estou tranquilo, feliz e interessado", disse o corregedor-ge...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido. O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separaç&at...

Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de d...

Comissão de Administração Pública aprova, nesta terça (1º), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 438/11....

A comissão especial que analisa a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai promover audiência pública  hoje sobre o casamento civil e a união estável como núcleo familiar.   Foram convidados o presidente da Associaç...

PORTARIA Nº 3.273/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25, 26, 64, caput, e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com a redaçã...

Equipe de projetos sociais esteve nas cidades de Almenara, Itaobim, Araçuai, Coronel Fabriciano e Timóteo. Mutirões de manutenção também continuam. ...

Muitos casais que mantém uma união estável têm dúvidas sobre os seus direitos. Última Instância conversou com o especialista em Direito de Família, Franco Mauro Brugioni, para tirar as principais dúvidas daqueles que não quiseram se...

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio.   De acordo com o processo, L.L.L. nasceu em 1994, há 20 anos, na cid...