A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que encerrou casamento – sem filhos e baseado na comunhão universal de bens – e negou ao ex o pedido de saída da mulher da casa em que viviam. O varão alegou que a casa onde moravam era de seu pai....

A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel e sua identificação incorreta prejudicam o processo de usucapião. Foi com este entendimento que a 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolh...

Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de habitação. Isso porque, de um lado, filhos querem ter garant...

O casamento feito meramente por interesse financeiro configura erro essencial e pode ser anulado. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a tornar sem efeito um matrimônio ‘‘arranjado’’ pelo pai da noiv...

O Governo do Estado do Piauí publicou, no último dia 3, no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 124, decreto regulamentando a concessão de licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro no serviço público estadual a servidores hom...

Entenda o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre direito de herança e como é feita a transmissão da partilha no quadro Saiba Mais, do Supremo Tribunal Federal (STF), no YouTube. Nesta edição, o quadro traz entrevista com o especialista em Direito ...

O Momento Recivil exibido nesse sábado (13.07), na Band Minas, abordou as técnicas de reprodução que estão se modernizando a cada dia e gerando outros tipos de família. As concepções da família brasileira merecem ser discutidos, mas, pri...

A cidade de Conselheiro Lafaiete, a 96 km de Belo Horizonte, foi a sede do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas promovido pelo Recivil nos dias 13 e 14 de julho....

PORTARIA Nº 2.735/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...

Hospital Sofia Feldman e Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem – FAMUC - farão parte do projeto piloto de Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funcionamento a partir do dia 22 de julho de 2013....