O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, destinado a estabelecer regime de bens, existindo a condição suspensiva da celebração do casamento, ou seja, somente será eficaz o pacto se o casamento vier a ser celebrado....

Público dessa faixa etária começa a ser imunizado ainda nesta sexta-feira (14), em Minas; vacinação em BH tem início amanhã...

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Reg...

Coronavírus infectou, em média, 33 crianças dessa faixa etária a cada dia no estado; vacinação começa nos próximos dias Pablo Nascimento, do R7   Vinte e uma crianças de 5 a 11 anos morreram vítimas da Covid-19 em Minas Gerais desde o início da pandemia. Nesse período, 110 garotos e gar...

O Recivil firma nova parceria com a empresa Ocupacional para prestação serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho e adequação ao eSocial....

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental para a prática de inúmeros atos da vida civil. Desde julho de 2020, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais foram habilitados a realizarem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF. Tal fato se...

O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de janeiro....

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 107/2022 Altera o art. 616 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes a...

Vinte anos desde a sanção transcorreram para o Código Civil. Regras e princípios atestam resiliência no Brasil de um século de codificação desde 1916....

A Comissão Gestora prorrogou, excepcionalmente no mês de janeiro, o prazo para o envio da Certidão de Atos Gratuitos e retificação das pendências, uma vez que alguns notários e registradores não conseguiram acessar o módulo RECOMPE, na WebRecivil, no dia 10 de janeiro....