As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Ju...

Desde o dia 2 de julho de 2012, o Recompe-MG está em novo endereço. O novo edifício fica bem ao lado do Recivil. Muitos notários e registradores têm encaminhado a documentação mensal ao Recompe-MG para o antigo endereço e isso pode atrasar ...

O Recivil realizará nos próximos dias 13 e 14 de julho, na cidade de Varginha, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

Orientação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 04, de 25.06.2013 – D.J.: 28.06.2013. Orienta sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna "CID" do campo 40 da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde para...

A aceitação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão da Santa Sé causou polêmica entre especialistas de Direito Civil. O debate é se os ministros feriram o princípio do Estado laico e se a anulação vale a pena mesmo d...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo n&o...

Decisão do STJ é sobre pedido de partilha feito por mulher em relação a bens adquiridos antes de lei sobre união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um homem ou uma mulher em união estável precisa provar sua cont...

Clique aqui e acesse o link com a matéria no site da Veja SP.  “Existe cartório nos Estados Unidos?” Essa pergunta está entre as mais frequentes dos amigos paulistas ao longo dos meus 25 anos no Brasil. Eu nunca soube esclarecer a dúvida com autoridade. &...

A seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a reapreciação da liminar em que requer a revogação do Provimento CGJ 17/2013, que autoriza cartórios extrajudiciais de São Paulo a promover mediação e conciliação de con...

Após trabalhar por três dias consecutivos e 34 horas intercaladas, a Comissão para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Tribunal de Justiça, sob o comando do vice-presidente do TJ, desembargador Sérgio Torres Paladino, concluiu no início da noite d...