No dia 08 de fevereiro, às 19 horas, o Recivil realizará uma live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com objetivo de sanar dúvidas dos oficiais de Registro Civil sobre o tema. A live será apresentada pelo gerente jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes, e a transmissão poderá...

A emigração de brasileiros cresceu de forma constante nos últimos anos. Entre 2015 e 2020, o número de brasileiros vivendo no exterior cresceu 55%, chegando ao patamar de 4,2 milhões de pessoas – um recorde histórico, maior que a população do Uruguai. O destino mais comum de quem decide mo...

Ela alegou que denominação oficial, habitual para homens, trazia constrangimentos Uma lavradora residente na área rural do município de Riacho dos Machados poderá modificar seu prenome, que desde a infância lhe causava desconforto por ser associado a pessoas do sexo masculino. A decisão da ...

BRASÍLIA — Embora pareça distante da realidade social e política do país, ou um assunto que interessa exclusivamente aos advogados, o Código Civil reúne as normas que guiam a vida privada no Brasil – casamento, divórcio, propriedade – e sua última versão acaba de completar 20 ...

Vacina para o grupo chegaram nesta sexta-feira (14) ao Estado Desde o início da pandemia, Minas Gerais registrou 21 mortes de crianças de 5 a 11 anos por Covid-19, segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil),...

O Recivil disponibiliza, para impressão e afixação nos cartórios, o cartaz com orientações sobre o atendimento prioritário previsto pela Lei 23.9202/2021, sancionada em 03 setembro de 2021 pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O download para impressão e fixação do cartaz nos cartó...

A pandemia causada pela Covid-19 provocou mudanças significativas na rotina das famílias brasileiras. A necessidade de manter o distanciamento social e evitar aglomeração trouxe uma nova realidade a todos. As relações familiares foram afetadas nesse processo e, consequentemente, ações envolv...

O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, destinado a estabelecer regime de bens, existindo a condição suspensiva da celebração do casamento, ou seja, somente será eficaz o pacto se o casamento vier a ser celebrado....

Público dessa faixa etária começa a ser imunizado ainda nesta sexta-feira (14), em Minas; vacinação em BH tem início amanhã...

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Reg...