Brasília – O PSC voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara ao filho do segurado da Previdência Social o menor de idade que esteja sob sua guarda judicial. A equiparação foi...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro prejudicar seus credores...

O Corregedor da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, em reunião na última terça-feira (4/6), com representantes do FUNARPEN (Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais) e do IRPEN (Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado d...

De acordo com posicionamento jurídico da Reunião da Diretoria da Anoreg-BR, realizada em 5/6, em Brasília, ficou acordado que a entidade nacional interporá Recurso de Agravo pedindo reconsideração a respeito da Decisão que cassou a liminar do MS 29039...