O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, proferiu uma decisão rara na Justiça maranhense. Ele julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L.. Ela era fil...

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de abril, na cidade de São Lourenço, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

Projeto foi aprovado com 77 a 44 após tramitação complicada. Lei começa a valer em agosto. O Parlamento da Nova Zelândia aprovou nesta quarta-feira (17) a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo, o que transforma o país no prime...

Na segunda etapa do Seminário Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil houve a apresentação de cases de grande impacto, apontando a diversidade de aplicações que se valem do Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da...

Um ano depois da publicação do Provimento n.º 16 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma simples nos cartórios de registro civil, o número de pedidos averbados em ofícios do Paraná au...

O número de crianças com até 1 ano de idade sem registro de nascimento diminuiu entre 2002 e 2010. Desde 2008, foram investidos mais de R$ 8,5 milhões na capacitação de gestores e em mutirões para o registro de nascimentos no Brasil. Para debater a&cc...

Casais homossexuais podem declarar o companheiro como dependente na declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, não é necessário comprovar a união por meio de contrato registrado em cartório ou acordo judicial. “Se for preciso com...

Ex-parceiros devem informar os valores repartidos dos rendimentos em comum se houver separação judicial ou acordo consensual por escritura pública. Declarar à Receita Federal a partilha de bens após a separação de um casal quase sempre gera dor de cab...

O 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Ouro Preto-MG, entre os dias 11 e 12/4, chegou ao fim com a publicação da "Carta de Ouro Preto", que traz recomendações a ser...

RESOLUÇÃO Nº 716 /2013 Anexa os serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito de Catiara aos serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Município d...