De acordo com o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após completar 18 anos, a criança ou adolescente adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e o processo através do qual foi realizada sua adoção. Com assistência...

WASHINGTON —O sistema de reconhecimento de firma e autenticação nos Estados Unidos dispensa cartórios. Nos 50 estados americanos e no Distrito de Colúmbia, esse serviço é oferecido por notários públicos, cidadãos certificados pelo ...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concluiu o levantamento das vagas a serem preenchidas em 254 cartórios extrajudiciais de 149 cidades paraibanas. Nos próximos 30 dias, o TJPB deverá lançar o edital de licitação para contratar a empresa q...

O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira, 26, em uma audiência pública no auditório do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Metrinho. O Conselho Estadual de Educação do Amazonas (Ceeam) vai se reunir, no próximo dia 2 d...

A 46ª edição dos Cursos de Cartosoft e Informática promovidos pelo Recivil aconteceu nos dias 23 e 24 de março e contou com a presença de 47 pessoas....

  Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão.   Se duas pessoas ou...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente o pleito de uma mulher para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente. O juiz da comarca rejeitou o pedido da autora em razão de o ex ter sido localizado pelo Ministério das Re...

Decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó manteve, por unanimidade, sentença que negou o suprimento judicial para que uma órfã de 14 anos se casasse com um homem de 37. Os dois foram flagrados em relação sexual, e o homem responde por crime...

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito Bru...

Evento foi realizado pelo Recivil nos dias 16 e 17 de março. Esta foi a 88ª edição dos cursos de qualificação oferecidos pelo Sindicato....