Não se aplica à prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais a sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do Dec.-lei n. 406/1968. O referido preceito legal impõe, como condi&cced...
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão...
Concurso para cartórios: realizado sorteio para prova oral e entrevista
Foi realizado nesta quarta-feira, 20 de março, o sorteio para definir a ordem de arguição da prova oral e da entrevista individual do concurso para outorga das delegações de notas e de registros do Estado de Minas Gerais, regulado pelo Edital 02/2011. O sorteio oco...
MPF/MT: Cartório recebe recomendação para fazer registro civil de crianças indígenas
Recentemente, o Cartório do 2º Ofício de Colíder se negou a fazer o registro de uma criança nascida na aldeia Mayrowi. O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) emitiu uma recomendação ao Cartório do 2º Of&iac...
Tribunal de Justiça de Pernambuco divulga resultado de 1ª fase do concurso de notários e registradores
O resultado da primeira fase do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi divulgado no Diário de Justiça de Pernambuco (DJe), desta quinta-feira (21). A etapa contou com a participação de 2.620 pessoas, sendo...
TJGO autoriza pensão de mulher que dependia do marido
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon José Valente, para reformar sentença da comarca de Luziânia, que negava pensão alimentícia a m...
O Recivil encerra inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Cataguases, nos próximos dias 6 e 7 de abril de 2013....