JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL    PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM COMUM – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO – PRESENÇA – RECURSO PR...

Brasil mantém dois acordos bilaterais para este fim: com a Argentina e com a França....

Esta e outras perguntas foram debatidas durante o Momento Recivil transmitido no último sábado (06/04) pela emissora Band Minas.   A advogada e mestre em direito privado, Luciana Leão, respondeu sobre o processo de comprovação judicial da relação...

O curso será nos dias 20 e 21 de abril. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil....